“As crianças têm direito à protecção da sociedade e do
Estado com vista ao seu desenvolvimento integral,
Especialmente contra todas as formas de abandono,
discriminação, ou pressão e contar o exercício abusivo
de Autoridade na família e nas demais instituições”
Estado com vista ao seu desenvolvimento integral,
Especialmente contra todas as formas de abandono,
discriminação, ou pressão e contar o exercício abusivo
de Autoridade na família e nas demais instituições”
(art.69º, nº 1 da Constituição da republica Portuguesa)
Sendo o dia 4 de Junho consagrado pelas Nações Unidas, como o dia “ Internacional das Crianças Vítimas e Inocentes da Agressão”, a Maternidade Dr. Alfredo da Costa, como a maior Maternidade do país, não é indiferente ao mesmo. Contudo os restantes dias que compõem o ano e em que, continuam a nascer crianças diariamente, as mesmas merecem igual atenção por parte dos profissionais de Saúde desta Entidade Hospitalar.
Tendo em conta que a criança é um Ser de Direitos: Sociais, Jurídicos, Económicos, Políticos e Culturais consignados quer na Convenção dos Direitos da Criança, quer na Constituição da República Portuguesa, e, mais especificamente, na Lei da Protecção e da Promoção das Crianças e Jovens, os profissionais de Saúde estão hoje mais do que nunca despertos e sensibilizados para a prevenção dos maus-tratos e abusos às crianças.
Tendo em conta que a criança é um Ser de Direitos: Sociais, Jurídicos, Económicos, Políticos e Culturais consignados quer na Convenção dos Direitos da Criança, quer na Constituição da República Portuguesa, e, mais especificamente, na Lei da Protecção e da Promoção das Crianças e Jovens, os profissionais de Saúde estão hoje mais do que nunca despertos e sensibilizados para a prevenção dos maus-tratos e abusos às crianças.
No caso particular da MAC, compete a todos identificar e detectar precocemente os factores sociais de risco, com vista: à prevenção de negligências, maus-tratos e abusos; promover e proteger a criança tendo em conta o seu superior interesse, encaminhar e sinalizar as situações para os serviços competentes; apoiar e acompanhar socialmente as famílias.
Durante o ano 2009 foram identificados, na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, 434 crianças com factores de risco associados, nomeadamente: exclusão social; adições; pobreza; desemprego; más condições habitacionais, ausência de suporte social… factores que concorrem e são desencadeantes de negligência e maus-tratos.
Em Portugal, 12 500 crianças encontram-se em Instituições, segundo o último relatório da Segurança Social, mas um número muito mais amplo, 26 400 crianças, foram sinalizadas à Segurança Social e às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, em que: 85% foram negligências; 2,7% abuso sexual; 6,6% abandono e 5,7% ausência de familiar responsável.
Os profissionais de saúde, e segundo a legislação vigente: “por inerência das funções que desempenham têm responsabilidade particular na detecção precoce de factores de risco, sinais de alarme e na sinalização de crianças e jovens em risco. Pelo que há que criar, ou reformular, onde existam, modelos organizativos e fórmulas mais estruturadas de acção de cuidados de saúde, que assegurem mecanismos cada vez mais qualificados e efectivos, na protecção das crianças como um Ser de Direito”. (lei nº235, 5 de Dez./08)
Fátima Xarepe,
A Coordenadora do Serviço Social e Coordenadora do Núcleo de Crianças em Risco da MAC.
Durante o ano 2009 foram identificados, na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, 434 crianças com factores de risco associados, nomeadamente: exclusão social; adições; pobreza; desemprego; más condições habitacionais, ausência de suporte social… factores que concorrem e são desencadeantes de negligência e maus-tratos.
Em Portugal, 12 500 crianças encontram-se em Instituições, segundo o último relatório da Segurança Social, mas um número muito mais amplo, 26 400 crianças, foram sinalizadas à Segurança Social e às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, em que: 85% foram negligências; 2,7% abuso sexual; 6,6% abandono e 5,7% ausência de familiar responsável.
Os profissionais de saúde, e segundo a legislação vigente: “por inerência das funções que desempenham têm responsabilidade particular na detecção precoce de factores de risco, sinais de alarme e na sinalização de crianças e jovens em risco. Pelo que há que criar, ou reformular, onde existam, modelos organizativos e fórmulas mais estruturadas de acção de cuidados de saúde, que assegurem mecanismos cada vez mais qualificados e efectivos, na protecção das crianças como um Ser de Direito”. (lei nº235, 5 de Dez./08)
Fátima Xarepe,
A Coordenadora do Serviço Social e Coordenadora do Núcleo de Crianças em Risco da MAC.
